Termos de Serviço – Além Zap

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do aplicativo móvel Além Zap, desenvolvido por SOCIAL AVENUE LLC, empresa incorporada no Estado de Delaware, EUA, com sede em 1111B S Governors Ave STE 34058, Dover, DE 19904, EIN 30-1447408 (“Empresa”). Ao instalar e usar o App, você concorda com estes Termos na íntegra. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. DEFINIÇÕES

Usuário Principal: pessoa que instala o App, cadastra seu número e seleciona contatos para receber mensagem em caso de falecimento.
Contatos Selecionados: números de telefone indicados pelo Usuário Principal para receber a mensagem.
Guardiões: pessoas autorizadas pelo Usuário Principal a disparar a mensagem aos Contatos Selecionados, mediante comprovação de falecimento.
Serviço: a funcionalidade do App que, após confirmação de falecimento do Usuário Principal, permite aos Guardiões personalizar e enviar mensagem pelo WhatsApp aos Contatos Selecionados.

2. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

2.1 Idade e Residência

- Não há limite mínimo de idade;
- Disponível sem restrição de localidade em todo o território.

2.2 Como se cadastrar

- Faça download pelo App Store (iOS) ou Google Play (Android);
- Informe seu número de celular e crie uma conta;
- Selecione seus Contatos e Guardiões.

3. TAXA, COBRANÇA E POLÍTICA DE REEMBOLSO

3.1 Valor

- Taxa única de US$ 20,00, pago via Stripe.

3.2 Cobrança

- Ao confirmar o pagamento, o Serviço fica imediatamente disponível;
- Não há renovação automática, cobrança posterior ou assinatura.

3.3 Reembolso

- Em regra, não há reembolso após o pagamento;
- Somente será avaliado caso excepcional e específico, a critério exclusivo da Empresa.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

4.1 Do Usuário

Manter seus dados (e de seus contatos) atualizados;
Autorizar os Guardiões a acionarem o envio de mensagens;
Fornecer informações verdadeiras e completas.

4.2 Da Empresa

Disponibilizar o Serviço conforme especificado;
Operar o App de acordo com boas práticas de segurança e disponibilidade;
Responder às solicitações de suporte em até 1 semana.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

- A Empresa não garante 100 % de sucesso no envio de mensagens, nem resposta do WhatsApp;
- Não se responsabiliza por falhas de rede, de terceiros (ex.: WhatsApp API), bloqueios de aparelho ou dados incorretos fornecidos pelo Usuário;
- Em nenhum caso a responsabilidade total da Empresa excederá o valor pago pelo Usuário Principal (US$ 20,00).

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 Dados Coletados

- Nome do Usuário Principal;
- Números de telefone dos Contatos Selecionados e de Guardiões;
- Texto da mensagem configurada.

6.2 Armazenamento e Retenção

- Armazenados em servidores Supabase (EUA);
- Retidos até que o Usuário Principal seja marcado como falecido, salvo disposição legal em contrário.

6.3 Compartilhamento

- Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando necessários ao uso da WhatsApp API para envio de mensagens.

6.4 Acesso e Exclusão

- Para obter, corrigir ou excluir seus dados, envie e-mail a [email protected];
- Responderemos conforme requerido pela CCPA e demais leis aplicáveis.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

- O App, design, software e documentação são de propriedade exclusiva da SOCIAL AVENUE LLC;
- Fica vedada engenharia reversa, cópia não autorizada ou uso indevido do material.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

- A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio;
- O uso contínuo do App após publicação da nova versão implica aceitação das alterações.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

- Regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA;
- Fica eleito o foro de Dover, Delaware, para dirimir quaisquer controvérsias.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

- Se qualquer cláusula dos Termos for considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor;
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.